15ª Sessão Ordinária – 2º Período

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 21 DE SETEMBRO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 501/2006-Gab, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 117/2006, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2007, protocolado nesta Casa de Leis, sob o nº 5428, em 31 de agosto de ano em curso.

Ofício Circular nº 019/2006, da SICTUR, convidando para a inauguração da Linha Turismo – Caminho do Vinho/Colônia Mergulhão, no dia 23 de setembro, às 10h, sendo o ponto de embarque na Rua Veríssimo Marques, em frente ao Casarão da Família Setim. Confirmar presença até o dia 21 de setembro (hoje).

DIVERSOS
Ofício Circular nº 145/2006, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, encaminhando a planilha detalhada sobre a situação atual de três programas estaduais: Luz Fraterna, Leite das Crianças e Tarifa Social, em nosso Município.

Comunicado nº 132.415/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 112.560,80 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 132.416/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos seguintes valores: R$ 3.876,40 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), R$ 89.327,73 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) e R$ 235.321,42 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício Circular nº 68, do Poder Legislativo de Campo Mourão, encaminhando cópia do Requerimento nº 1561/2006, de autoria do Vereador Roque Aparecido Freitas, pelo qual solicita o envio do expediente ao Presidente do Senado – Renan Calheiros, para que agilize o trâmite e votação da PEC 09/06, que “Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao Art. 211 da Constituição Federal que “Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”. Encaminhando também cópia do Requerimento nº 1780/2006, de autoria do Vereador Isidorio da Silva Moraes, solicitando o apoio junto às autoridades competentes visando à instituição de uma Lei Federal obrigando as Cooperativas Agropecuárias a repassar às entidades beneficentes sem fins lucrativos, produtos agrícolas retirados dos agricultores para amostra de impurezas e umidade de safras.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 299/2006, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural e Educacional Batista em Afonso Pena.

Indicação nº 3524/2006, do Vereador Ailton Fenemê, a COPEL, que determine a extensão de rede elétrica, com a instalação de um poste com luminárias para iluminação púlbica, na Rua Hiran Augusto Maia, em frente ao nº 1394, na Vila Ipiranga.

Indicação nº 3525/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas, da Rua Dolovico Pissaia, em frente ao nº 475, no Jardim Independência.

Indicação nº 3526/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que viabilize junto ao Comandante do 17º BPM/PR, a implantação de um módulo policial, para atender a Planta Dona Naime e os jardins Itália e Trevisan.

Indicação nº 3527/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Nery Soares, no Jardim Paraíso.

Indicação nº 3528/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Paulino Ferreira Bello, ao lado do nº 67, no Jardim Paraíso.

Indicação nº 3529/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua Paulino Ferreira Bello, no Jardim Paraíso.

Indicação nº 3530/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida Rui Barbosa, em frente à Empresa Multilit.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 475/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 476/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a APMF do Colégio Estadual Herbert de Souza.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 60.000,00)
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Marcos da Vidofer

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