14ª Sessão Ordinária – 2º Período

*** Por problemas na gravação do áudio, o mesmo poderá conter alguns cortes ou falhas ***

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 19 DE SETEMBRO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 492/2006-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 119, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 736.466,67).

Ofício nº 499/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 120/2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal e nº 121/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.

Ofício nº 421/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3340/2006, do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Estrada do Campestre, em frente à Igreja Assembléia de Deus, na Localidade de Malhada.

DIVERSOS
Comunicado nº 10.789.621, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 11.773,12 (onze mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos), referente ao pagamento de incentivo para o fortalecimento da gestão em vigilância em saúde, competência agosto/2006.

Comunicado nº 10.789.737, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência agosto/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 587/2006, do Gabinete da Presidência, solicitando ao Secretário de Estado da Saúde – Cláudio Murilo Xavier, o agendamento de horário, com o objetivo de atender este Poder Legislativo, para tratar de assuntos referentes à saúde pública deste Município.

Requerimento nº 188/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – pedido de informação: a) Informar a esta Casa de leis o motivo pelo qual o Jardim Libanópolis não usufrui o serviço de entrega de correspondências. b) Informar ainda, se existe previsão do bairro ser atendido por tais serviços.
APROVADO

Indicação nº 3508/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que viabilize junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a implantação de uma caixa coletora de correspondências, na Rua Paulino Ferreira Bello, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 3509/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Quinta Avenida, nº 105, no Jardim São Judas Tadeu.

Indicação nº 3510/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3350/2003, que determine a implantação de uma Universidade Estadual, em nosso Município.

Indicação nº 3511/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2446/2002, que determine a instalação de um semáforo, na Rua João de Brito esquina com a Rua Guaraqueçaba, na Vila Idalina.

Indicação nº 3512/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na Rua Castro esquina com a Rua Teixeira Soares, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3513/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que envie projeto de lei a este Legislativo, alterando o art. 4º, da Lei nº 13/97, para vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A presidência do Conselho Municipal do Trabalho, será exercida em sistema de rodízio, entre as representações do Poder Público, dos Trabalhadores e dos Empregadores, alternadamente e nesta ordem, tendo o mandato do Presidente a duração de 24 (vinte e quatro) meses, vedada a recondução para o período consecutivo”.

Indicação nº 3514/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Avenida Guatupê.

Indicação nº 3515/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no estacionamento da Igreja Católica, localizada na Rua Dário Marchesini, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3516/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da rede de esgoto e a manutenção da boca-de-lobo, existentes na Rua Nelson Comin, em frente ao nº 758, no Jardim Jurema.

Indicação nº 3517/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Santa Rita, em frente ao nº 710, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3518/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos, na pavimentação asfáltica, da Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, entre as ruas Santa Rita e Joaquim Inácio de Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3519/2006, do Vereador José Donizete Fraga, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a instalação de uma caixa coletora de correio comunitário, em frente ao Colégio e ao Posto de Saúde, localizados na Colônia Castelhano.

Indicação nº 3520/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro, no final da Rua Itaberaí, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 3521/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Comandante do 17º BPM/PR, que viabilize a realização de fiscalização dos veículos que trafegam com som alto e escapamentos fora dos padrões permitidos por lei, principalmente à noite, quando há uma maior incidência de “rachas”.

Indicação nº 3522/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação com a denominação de vias públicas, na Rua Arlindo Pedon, bem como nas ruas, que compõem o Jardim Itália, Dona Naime e Moradias Trevisan, que ainda não possuem tal identificação.

Indicação nº 3523/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de disponibilizar, para consulta, na Biblioteca Pública, os seguintes jornais: Diário de Justiça, Diário Oficial e Jornal de Concursos e Empregos.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo, nº 477/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a APMF do Colégio Estadual Herbert de Souza.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 295/2006, neste Legislativo, nº 118/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 60.000,00)

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 475/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 476/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador José Vieira
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador Ailton Fenemê

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