12ª Sessão Ordinária – 2º Período

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 12 DE SETEMBRO DE 2006.

 

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 481/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 934/2006, que denomina de Margarida Alves a rua conhecida como Bento Munhoz da Rocha, do Loteamento Popular Jardim Alegria e a Lei nº 935/2006, que denomina de Antonio Tavares Pereira, a rua conhecida como Dom Pedro II, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Ofício nº 482/2006-Gab, encaminhando o termo de convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Ofício nº 483/2006-Gab, encaminhando o termo de convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Patronato Santo Antônio.

Ofício nº 484/2006-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 118, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 60.000,00).

Ofício nº 414/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3122/2006, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita a mudança de sentido de direção de trânsito, na Rua Doutor Quinzito de Quadros Souza, no trecho compreendido entre as ruas Francisco Beltrão e Joaquim Inácio de Souza (Escola Santa Rita), no bairro Cidade Jardim.

Ofício nº 415/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3127/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a abertura da Rua Adelaide M. Biscaia, no Jardim Itália até o Contorno Sul.

DIVERSOS
Comunicado s/nº, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.

Ofício nº 1889/2006, do Conselho Tutelar, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da solenidade de abertura da 3ª Assembléia da Associação dos Conselheiros Tutelares e Suplentes de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vales da Ribeira, no próximo dia 13 de setembro, às 10h, no Plenário deste Poder Legislativo.

E-mail, da Uvepar, convidando os Senhores Vereadores para o Encontro Estadual de Vereadores do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2006, no Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná.

Comunicado nº 10.734.312, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil, quinhentos reais), destinados ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU 192, competência julho/2006.

Comunicado nº 10.734.313, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência julho/2006.

Comunicado nº 10.734.314, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.849,93 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), destinados ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência julho/2006.

Comunicado nº 10.734.315, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.899,95 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), destinados ao pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização, competência julho/2006.

Comunicado nº 10.734.316, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência julho/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 08/2006, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Dimitrius Kogiaridis e ao Senhor Hélio Mendes, que será realizada nos dias 12 e 14 de setembro do ano em curso, respectivamente, às 19h30min, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Requerimento nº 186/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, às seguintes escolas municipais: Escola Municipal de Educação Especial para Surdos – Professora Ilza de Souza Santos, Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal, Escola Municipal Paulo Pimentel, Escola Municipal Celestina Escolaro Fogiatto, Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano, Turma de Educação de Jovens e Adultos do Jardim Santana, Escola Municipal Leonilda Trevisan, Escola Municipal Cleonice Braga da Fonseca, Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, Escola Municipal Prof. Mário Flores, Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, Escola Municipal Clodoaldo Naumann, Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, Escola Municipal Jorge Nascimento, Escola Municipal Padre Pedro Fuss e a Secretaria Municipal de Educação, pelos relevantes trabalhos realizados na Educação de Jovens e Adultos da comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento nº 187/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando que seja convidado a comparecer neste Poder Legislativo, o Senhor Auro Luis Ferreira de Paula – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para prestar esclarecimentos sobre a evolução e o crescimento industrial de São José dos Pinhais.
APROVADO

Indicação nº 3480/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas, na Avenida Rui Barbosa, em frente à Empresa Vidofer e nas proximidades da ponte do contorno, no Bairro Colônia Rio Grande – Jardim Bela Vista.

Indicação nº 3481/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, nas seguintes vias públicas do Jardim Lincys: Rua Guilherme Dal’Negro, Rua Dionízio Dal’Negro, Rua Ernesto Afonso Alves; Rua Valdomiro Svidnicki.

Indicação nº 3482/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Airton Cubas, em frente ao nº 296, no Jardim Itália.

Indicação nº 3483/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas e a manutenção da rede de esgoto, na Rua José João Rodrigues, nº 40, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Indicação nº 3485/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que interceda junto a URBS – Urbanização de Curitiba S/A, estudos visando a implantação de uma linha de transporte coletivo inter-hospitalar, tendo como ponto de partida o Terminal Afonso Pena, passando pelos hospitais: Erasto Gaetner, Cajurú, Hospital de Clínicas, Santa Casa, Pequeno Príncipe, Evangélico, etc.

Indicação nº 3486/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Ana Moretz de Miranda esquina com a Rua Reginaldo Aparecido dos Santos, em frente ao nº 1292, na Vila Maria Olimpya.

Indicação nº 3487/2006, do Vereador José Vieira, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Minas Gerais, em frente ao nº 70, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 3488/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que interceda junto a Empresa Auto Viação Sanjotur, estudos visando à inclusão no itinerário da linha de transporte coletivo Contenda, a Rua Padre Leopoldo Jarek, em determinados horários, entrando pela Rodovia BR 376 e retornando pela Rua Padre Francisco Proft.

Indicação nº 3489/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o conserto da galeria para águas pluviais existente na Rua Ricieri Alberti, em frente ao nº 137, no Jardim Jurema.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/2006, que dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos nos programas de habitação popular da Caixa Econômica Federal, para deficientes físicos, e dá outras providências.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/2006, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 20.328,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 473/2006, que aprova o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 474/2006, que aprova o Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador José Vieira
– Vereador Tarcisio Klettemberg.

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