9ª Sessão Ordinária – 2º Período

09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 29 DE AGOSTO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 457/2006-Gab, encaminhado em atenção à Diligência da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 285/2006, neste Legislativo, nº 113/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

DIVERSOS
Ofício nº 191/2006, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, cumprimentando os Senhores Vereadores pela concessão do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Almeri Paulo Finger. Informa que em 2004, a respectiva Universidade, reconheceu o homenageado com o Título de Professor Honoris Causa.

Comunicado nº 10.674.966, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil, quatrocentos reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, referência julho/2006.

Comunicado nº 10.679.788, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, referência julho/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 185/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Maestro da Banda Marcial de São José dos Pinhais – Sr. João Carlos Maximiano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 3429/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando substituir às árvores de grande porte existentes nas calçadas de pedestres por novas mudas, em todo o Município.

Indicação nº 3430/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da coleta de lixo na região da Contenda, nas proximidades da Oficina e Lataria Voltoir.

Indicação nº 3431/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos visando estender o parcelamento de débitos do IPTU, em número maior de parcelas que atualmente é permitido, para as pessoas de baixa renda.
Indicação nº 3433/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que realize a pintura do desenho da cadeira de rodas, bem como a construção de rampas para facilitar o acesso e identificar as vagas destinadas aos deficientes físicos, nos estacionamentos da região central de nosso Município.

Indicação nº 3434/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda do pinheiro existente na Praça 08 de Janeiro na esquina com a Rua Sete de Setembro, na região central do Município.

Indicação nº 3435/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de ondulações transversais (lombadas), na Avenida João Fraga Neto, em frente ao nº 1622, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3436/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Sete de Agosto, no Jardim Alegria.

Indicação nº 3437/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição da manilha quebrada, na Rua Sete de Agosto, em frente ao nº 633, no Jardim Alegria.

Indicação nº 3438/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Palmital, no Jardim Lucy.

Indicação nº 3439/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Daniel Précoma, no Jardim Ipê II.

Indicação nº 3440/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Itaóca, em frente ao nº 495, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 3441/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Itapeva, em frente ao nº 133, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 3442/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Itaberaí, em frente ao nº 3877, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 3443/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, em toda a extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 3444/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Caçador, a partir do nº 733 até a Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.

Indicação nº 3445/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica e posterior iluminação pública, na Marginal Esquerda, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 3446/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Antonio Rubens Silveira, nas proximidades do ponto final do ônibus, na Borda do Campo.

Indicação nº 3447/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Ermenegildo Soares Machado esquina com a Rua Joana Persegona Zen, na região do São Sebastião.

Indicação nº 3448/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Joana Persegona Zen, nas proximidades da Chácara do Dr. José Luiz, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3449/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Avenida Paraíso até o Jardim Santana.

Indicação nº 3450/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica e posterior iluminação pública, na cancha de areia, localizada no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 3451/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Ermenegildo Soares Machado até a Avenida Renault.

Indicação nº 3452/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede coletora de esgoto, na Rua Florentino Suchla, a partir do nº 4212 até o final da rua, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3453/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, entre as ruas Alcides Zaniolo e São Lucas, na Borda do Campo.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Roberto Ceconello.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 291/2006, que denomina de Margarida Alves, a rua conhecida como Bento Munhos da Rocha, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/2006, que denomina de Antonio Tavares Pereira, a rua conhecida como Dom Pedro II, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2006, que denomina de João Zanquetta, a rua sem denominação, na Localidade de Campina do Taquaral.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak

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