8ª Sessão Ordinária – 2º Período
08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.
EM 24 DE AGOSTO DE 2006.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 454/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 926, que concede o Título de Cidadão de São José dos Pinhais, ao Senhor Victor Alfredo Hogan; Lei nº 927, que denomina da Ivo Olívio Princival, a estrada sem denominação, na Colônia Malhada; Lei nº 928, que denomina de Santa Terezinha, a rua sem denominação, na Localidade de Córrego Fundo; Lei nº 929, que fixa prazo de vigência da Lei nº 904, de 10 de julho de 2006; Lei nº 930, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007; Lei nº 931, que denomina de Nossa Senhora de Lourdes, a rua sem denominação, na Localidade de Córrego Fundo e Lei nº 932, que denomina de Ramiro de Paula Trindade, a rua 12 da Planta Jardim Q’Sonho.
Ofício Circular nº 10/2006, informando sobre a realização da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2007, no dia 24 de agosto do corrente ano (hoje), às 18h, no Plenário Vereador Domingos Benvenuto Moletta.
DIVERSOS
Ofício nº 1725/2006, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de julho de 2006.
Ofício nº 1736/2006, do Conselho Tutelar, informando o erro de digitação no ofício nº 1703/2006, onde consta o mês de julho deve ser considerado o mês de junho.
Ofício s/nº, do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita – Parceria Governo do Estado do Paraná/Prefeitura Municipal/Câmara Municipal/FAMEC, informando que na última sexta-feira, dia 18 de agosto, este serviço completou o milésimo cliente atendido, e ajuizadas, no mesmo período, 362 ações e logrados 376 arquivamentos, casos onde houve transação, conciliação, simples consulta, elaboração de contratos, distratos, orientações, etc, cujo atendimento é realizado apenas dois advogados atendem no respectivo serviço, onde um é responsável pelas audiências, sendo duas diárias. Informa ainda, que os demais processos aguardam a elaboração de petições iniciais ou contestação, dentro das possibilidades do respectivo serviço.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 3425/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento em toda a extensão da Rua do Amanhã, na região do Guatupê.
Indicação nº 3426/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a ação social viabilize o atendimento aos moradores da Rua Antônio Carvalho (área de invasão).
Indicação nº 3427/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para que sejam realizadas visitas aos moradores da Rua Antônio Carvalho (área de invasão), com o objetivo de orientá-los na área de saúde.
Indicação nº 3428/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Antonio Eble, no Jardim Carmem.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 290/2006, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que denomina de João Zanquetta, a rua sem denominação, na Localidade de Campina do Taquaral.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 291/2006, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Margarida Alves, a rua conhecida como Bento Munhos da Rocha, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292/2006, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Antonio Tavares Pereira, a rua conhecida como Dom Pedro II, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Roberto Ceconello, com discussão e votação única da emenda modificativa, apresentada pelas Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso.
APROVADO
De acordo com o requerimento nº 184/2006 – dispensa de interstício regimental, dos seguintes projetos:
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 291/2006, que denomina de Margarida Alves, a rua conhecida como Bento Munhos da Rocha, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 292/2006, que denomina de Antonio Tavares Pereira, a rua conhecida como Dom Pedro II, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO
Tribuna
– Vereador Marcos da Vidofer.
– Vereador Prof. Walder Mulbak.
Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador José Vieira
