7ª Sessão Ordinária – 2º Período

07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 22 DE AGOSTO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 445/2006-Gab, encaminhando os termos de convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

DIVERSOS
Ofício nº 044/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando que a Doutora Ângela Cássia Costaldello tomou posse, no dia 04 de maio do corrente ano, na qualidade de Procuradora-Geral, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná.

Ofício nº 703/2006, do Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados pelo conselho no mês de junho de 2006.

Ofício nº 1848/2006, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção ao requerimento nº 135/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pelo qual solicita informações sobre o andamento das obras do Colégio Estadual, na Planta Santa Thereza, na região da Borda do Campo.

Comunicado nº 10.635.447/2006, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao programa de pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência junho/2006.

Comunicado nº 126.528/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 132.528,52 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 182/2006, do Vereador Walder Mulbak, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 013/2005, de sua autoria, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 59, de 24 de novembro de 1997 – Dispõe sobre a Criação do Passe Escolar aos estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de realizar um estudo mais acurado sobre a referida matéria.
APROVADO

Requerimento nº 183/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, a Banda Marcial da Guarda Mirim, que está completando 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO

Projeto de Lei nº 290/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, que denomina de João Zanquetta, a rua sem denominação, na Localidade de Campina do Taquaral.

Projeto de Lei nº 291/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Margarida Alves, a rua conhecida como Bento Munhos da Rocha, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Projeto de Lei nº 292/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Antonio Tavares Pereira, a rua conhecida como Dom Pedro II, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Indicação nº 3416/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da Rua Antonio Carvalho até a BR, no Jardim Carmem.

Indicação nº 3417/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que seja designado mais um médico clínico geral, no período da tarde, para atendimento no Posto de Saúde da Planta São Marcos.

Indicação nº 3418/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público comunitário, na Rua Nelson de Britto, em frente à Loja Noronha, nº 26, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3419/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Antonio Araújo Silveira, localizada no Jardim Del Rey.

Indicação nº 3420/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação dos lotes 15 e 16 da quadra 25, na Planta Nemari I, visando a construção de uma cancha poliesportiva coberta, para atender as necessidades da Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 3421/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja incluída no Programa “Viva o Bairro”, consultas médicas e odontológicas.

Indicação nº 3422/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, nos trechos inexistentes da Rua Bandeirantes, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 3423/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recuo da calçada para pedestres, na Rua Paulo Scherner, ao lado da Escola Padre Pedro Fuss, em frente a Metalgrafica Trevisan, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 3424/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela na Rodovia BR 376, em frente ao Mercado Atração, nas proximidades da Igreja do Inhaíva.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 249/2006, neste Legislativo, nº 92/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Roberto Ceconello, com apresentação de emenda substitutiva.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 469/2006, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba -FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC Ltda.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 1.220.060.352 – TE, de Cooperação Financeira nº 351/2006 – TE, que entre si celebram o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de São José dos Pinhais, para os fins que especifica.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 472/2006, que aprova o Termo de Cooperação e Parceira que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de São José dos Pinhais, para viabilizar o Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas.
APROVADO

Discussão e votação única do parecer contrário, apresentado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, ao Projeto de Lei nº 245/2006, que dispõe sobre a inclusão no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a disciplina de Orientação Cívica.
APROVADO O PARECER FICANDO REJEITADO O PROJETO.

Tribuna 
Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador Tarcisio Klettemberg.

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