6ª Sessão Ordinária – 2º Período

06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 17 DE AGOSTO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 433/2006-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 115, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 20.328,00).

Ofício nº 435/2006-Gab, encaminhando a Lei nº 925/2006, devidamente sancionada, que retifica a codificação do IDUSO das FONTES DE RECURSO constantes no anexo das Leis Municipais nºs 800, de 01 de novembro de 2005, Lei nº 830, de 20 de dezembro de 2005, número de fontes de recursos nas Leis nº 845/2006, 846/2006, 855/2006, 856/2006, 877/2006, nos Decretos nºs 1.417/2006, 1.418/2006, 1.434/2006, 1.435/2006, 1.484/2006 e nos demais documentos emitidos, conforme consta na Instrução Técnica nº 20/2003-TC-PR, tendo como definida pela União, combinando-a ao detalhamento exigido no âmbito do exercício do controle externo, segundo as destinações legais das receitas.

Ofício nº 436/2006, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.

Ofício nº 169/2006, da Secretaria Municipal de Urbanismo, encaminhando cópia dos documentos referentes à reunião realizada no dia 24 de julho do ano em curso, sobre o processo do Loteamento Brunning, no Jardim Cruzeiro.

DIVERSOS
Comunicado nº 10.576.014/2006, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 40.717,68 (quarenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), destinados ao programa de pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, competência junho/2006.

Comunicado nº 10.579.957/2006, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 259,55 (duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados ao programa de pagamento de campanha de vacinação do idoso – INFLUENZA), competência maio/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 07/2006, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Almeri Paulo Finger, no dia 22 de agosto do ano em curso, às 20h, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Requerimento nº 181/2006, do Vereador Carlos Machado, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 210/2006, de sua autoria, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, o índice de responsabilidade sócio-ambiental e dá outras providências, com o objetivo de realizar um estudo mais acurado sobre a referida matéria.
APROVADO

Indicação nº 3403/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de postes da iluminação pública, localizados no meio da Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Jardim Fênix, colocando-os em local adequado.

Indicação nº 3405/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura e a troca das traves de futebol da quadra da Escola Municipal Alexandre Borges, no Jardim Primavera.

Indicação nº 3406/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Rodolfo Scherner, no Jardim Itália.

Indicação nº 3407/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Benedito Inácio Correia, no Jardim Itália.

Indicação nº 3408/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão dos jardins Blanco Pombo, Santa Rosa e Planalto.

Indicação nº 3409/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma, para o Hospital Municipal Dr. Atílio Talamini.

Indicação nº 3410/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de ônibus, na Rua Castro Alves, nº 638, no Jardim Vaticano.

Indicação nº 3411/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Alferes João Bortoloti, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 3412/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Estrada da Roseira, em frente ao nº 1059, na Borda do Campo.

Indicação nº 3413/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto de ônibus existente na Rua Tavares de Lyra, nas proximidades de empresa CINI, para a esquina das ruas Marechal Hermes com Tavares de Lyra, em frente a referida empresa, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3414/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Preciliano Fernandes, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3415/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua José de Almeida Sobrinho, no Bairro Quississana.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Diligência, com referência ao Projeto de Lei nº 113/2006, do Executivo, nº 285/2006, neste Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, solicitando ao Poder Executivo Municipal que envie cópia dos seguintes documentos para integrar a proposta: a) registro do imóvel; b) laudo de avaliação da área integral e Lote “D333”, resultante do desdobramento do imóvel; c) Pareceres das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, relativos a utilização do imóvel, conforme consta na justificativa da mensagem.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 245/2006, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre a inclusão no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a disciplina de Orientação Cívica.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 245/2006.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 284/2006, que fixa o prazo de vigência da Lei nº 904, de 10 de julho de 2006.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 287/2006, que denomina de Ramiro de Paula Trindade, a rua 12, da Planta Jardim Q’Sonho.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 35/2006, que institui a Comissão Permanente de Ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providências.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 469/2006, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba -FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC Ltda.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 1.220.060.352 – TE, de Cooperação Financeira nº 351/2006 – TE, que entre si celebram o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de São José dos Pinhais, para os fins que especifica.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 472/2006, que aprova o Termo de Cooperação e Parceira que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de São José dos Pinhais, para viabilizar o Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas.
APROVADO

– Discussão única e votação simbólica do veto prefeitoral parcial as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 215/2006, neste Legislativo, nº 79/2006, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.
MANTIDO O VETO PREFEITORAL PARCIAL

Tribuna
– Vereador Marcos da Vidofer

Explicação Pessoal
– Vereador Sylvio Monteiro