5ª Sessão Ordinária – 2º Período

05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 15 DE AGOSTO DE 2006.

 

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 423/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: Lei nº 923/2006, que dispõe sobre realização da campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil; Lei nº 924/2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como “lan-houses”, “cybercafés” e “cyberoffices”, entre outros.

Ofício nº 426/2006-Gab, encaminhando o convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.

Ofício nº 374/2006-Gab, encaminhado em atenção à indicação nº 2384/2006, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita estudos visando à construção de uma trincheira, na Rodovia BR 376, Km 632.

Ofício nº 375/2006-Gab, encaminhado em atenção à indicação nº 3202/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita estudos visando a informatização com a instalação de um sistema de empréstimos e devoluções na Biblioteca Municipal Scharffenberg de Quadros.

Ofício nº 379/2006-Gab, encaminhado em atenção à indicação nº 2487/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a implantação, no currículo do Ensino Médio, do estudo e conhecimento da Constituição Federal do Brasil.

DIVERSOS
Ofício nº 2870/2006, da 1ª Delegacia Regional de Polícia de São José dos Pinhais, encaminhado em atenção ao requerimento nº 171/2006, de autoria do Vereador José Vieira, pelo qual solicita informações sobre a cadeia pública deste Município.

Comunicado nº 113.793/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de 112.560,80 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 113.794/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de 3.876,40 (três mil, oitocentos e setenta e seis mil reais e quarenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 288/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que dispõe sobre cadeiras de rodas em Escolas Públicas Municipais.

Indicação nº 3385/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito indicando “Rua Sem Saída”, na Rua Antônio Batista de Bastos, na Planta Rio Pequeno.

Indicação nº 3386/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Clodoaldo Naumann, em frente ao nº 423, na Vila Iná.

Indicação nº 3387/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo e a construção de passeios para pedestres, na Rua Pedro Trevisan.

Indicação nº 3388/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Tavares de Lyra, em frente ao Centro de Amparo ao Menor Monte Claro.

Indicação nº 3389/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o reforço da iluminação pública, na Rua Thales de Souza e Silva esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 3390/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o reforço da iluminação pública com a substituição das atuais lâmpadas por outras de maior potência, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Pinto e Harry Feeken.

Indicação nº 3391/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 0264/2005, que determine o aumento e a melhoria da iluminação pública, na praça existente em frente ao Colégio Lindaura.

Indicação nº 3392/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação ou a reconstrução das calçadas para pedestres, em toda a extensão das seguintes vias públicas: Rua Joinville, Rua Visconde do Rio Branco, Rua Veríssimo Marques, Rua Izabel A Redentora, Rua Voluntários da Pátria, Rua Barão do Cerro Azul, Rua Manoel Ribeiro de Campos, Rua Marechal Deodoro, Rua Colombo, Avenida Rui Barbosa, Rua Motta Júnior e Mendes Leitão.

Indicação nº 3393/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em frente aos comércios localizados nas seguintes vias públicas, do Jardim Primavera: Rua das Rosas, nº 222 e Rua Alfredo Pinto, nº 1979.

Indicação nº 3394/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de energia elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Itaóca, no Jardim Itajubá, até a Rua Matutina, localizada no Jardim Alvorada.

Indicação nº 3398/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Pedro Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3399/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Alceu Moreschi, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3400/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à aquisição de ambulância para o transporte de pacientes que fazem tratamento especial.

Indicação nº 3401/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo em parceira com o Órgão Federal, determine à designação de uma assistente social, para atendimento no posto do INSS localizado em nosso Município, principalmente os casos à parte do rotineiro e urgentes.

Indicação nº 3402/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção do Parque do Pinhão, em nosso Município.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 469/2006, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba -FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC Ltda.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 1.220.060.352 – TE, de Cooperação Financeira nº 351/2006 – TE, que entre si celebram o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de São José dos Pinhais, para os fins que especifica.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 472/2006, que aprova o Termo de Cooperação e Parceira que entre si fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de São José dos Pinhais, para viabilizar o Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 469, 470, 471 e 472/2006.

Parecer opinando pela manutenção do veto prefeitoral parcial referente às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 215/2006, neste Legislativo, nº 79/2006, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 469 e 470/2006.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2006.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 472/2006.

ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 284/2006, que fixa o prazo de vigência da Lei nº 904, de 10 de julho de 2006.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 287/2006, que denomina de Ramiro de Paula Trindade, a rua 12, da Planta Jardim Q’Sonho.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 35/2006, que institui a Comissão Permanente de Ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providências, com discussão e votação única de emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador José Vieira
– Vereador Carlos Machado

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