2ª Sessão Ordinária – 2º Período

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 03 DE AGOSTO DE 2006.

Esteve presente nesta Casa, para fazer uso da tribuna popular o Sr. Christian Frederico da Cunha Bundt – Diretor para Assuntos Institucionais da FAMEC, informando sobre os investimentos feitos durante o primeiro semestre de 2006 e os projetos futuros da Faculdade Metropolitana de Curitiba.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 411/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 112, que fixa prazo de vigência da Lei nº 904, de 10 de julho de 2006; nº 113, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através da investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; nº 114, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.

Ofício nº 414/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 920, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e coletivo; Lei nº 921, que denomina de Travessa Veneza, a Travessa “S”, do loteamento popular Jardim Alegria; Lei nº 922, que denomina de Rua dos Esportes, a rua “A”, do loteamento popular Jardim Alegria.

Ofício nº 415/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

DIVERSOS
Comunicado nº 107.503, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.573,40 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 108.943, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 15.152,04 (quinze mil, cento e cinqüenta e dois reais e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 177/2006, dos Vereadores subscritos, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações, pela passagem dos 152 anos de criação da Polícia Militar do Paraná, comemorado no dia 10 de agosto do ano em curso, com outorga de diploma deste Legislativo, aos Militares que integram esta tradicional e importante Corporação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, os quais destacamos: Major Everson Martins, Comandante do 17ºBPM, Capitão José Renato Micrute, Comandante da 1ª Cia de Policiamento, Capitão Gerson Luiz Buczenko Subcomandante e Chefe da 3ª Seção do 17ºBPM, e Major Daniel Jacinto Berno, Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar do Município de Lapa.
APROVADO

Requerimento nº 178/2006, da Mesa Diretiva, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 208/2006, que declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Doutrina dos Apóstolos, com objetivo de proceder à reformulação da referida matéria.
APROVADO

Requerimento nº 179/2006, do Vereador Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, aos Policiais Militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a seguir destacados: Edina Maria Schreiner, Luciano Antunes de Moura, Douglas Sabatini Dabu, Luiz Fernando Monteiro dos Santos e Lindomar Moreira Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 3306/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura da faixa de pedestre na interseção das ruas Francisco Alves e Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3307/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, em toda a extensão da Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3308/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público comunitário na Rua Profª. Ernestina de Macedo Souza Cortes esquina com a Rua Divonzir Luciano, em frente ao Mercado Rosane, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3309/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, em toda a extensão da Rua Nelson Britto, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3310/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, em toda a extensão da Rua Margarida Possebon da Cruz, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3313/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Ildefonso Pereira Cardoso, aproximadamente em 80 metros, ligando-a com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3314/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização de trânsito indicando a existência de escola, com pinturas no asfalto ou a colocação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Margarida de Araújo Franco, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Motta Júnior.

Indicação nº 3315/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Avenida Guatupê, em frente ao nº 776.

Indicação nº 3316/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, localizados na Avenida das Américas, em frente ao nº 357, no Conjunto Três Marias.

Indicação nº 3317/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, na Rua Padre Bittencourt, próximo ao nº 675.

Indicação nº 3318/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Pedro Franchetto, na Planta São Marcos.

Indicação nº 3319/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos e entulhos, em toda a extensão da Rua Hamilton Luiz Uba, na Planta São Marcos.

Indicação nº 3320/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos e entulhos, em toda a extensão da Rua Dirceu Sá Ribas, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3321/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Dirceu Sá Ribas, em frente ao nº 112, Jardim São Paulo.

Indicação nº 3323/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, no ponto final do ônibus, localizado na Avenida dos Bosques, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3324/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de cobertura nos pontos de parada de ônibus, na Avenida dos Bosques, principalmente em frente ao nº 56, na Borda do Campo.

Indicação nº 3325/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a drenagem e a colocação de rede na lateral da cancha de areia, localizada nas proximidades da Capela Sagrado Coração, no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 3326/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a drenagem na cancha de areia, localizada na Rua Canoinhas, nas proximidades da Escola Municipal Antonio da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 3327/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma agência do Banco do Brasil, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3328/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma agência do Banco Itaú, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3329/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1110/2005, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Alcides Munhoz, a partir do nº 496 até o final da rua, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 3330/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus da linha Quississana/Via Curitiba, para que o mesmo tenha o seu ponto final no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 3331/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Estrada da Pedreira Tibagi, a partir do ponto de ônibus, na Localidade de Córrego Fundo.

Indicação nº 3332/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Marechal Cândido Rondon, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Djalma Dutra e a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 3333/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito (preferencial), na esquina das ruas Canuto Maciel de Araújo e Santa Silvia, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3334/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize uma campanha envolvendo a Guarda Municipal, visando a orientação dos pedestres a não atravessarem as vias públicas de nossa cidade, principalmente na região central, com o sinal vermelho.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 276/2006, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Ivo Olivo Princival, a estrada sem denominação localizada na Colônia da Malhada.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 277/2006, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Santa Terezinha, a estrada sem denominação localizada no Córrego Fundo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2006, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Nossa Senhora de Lourdes, a estrada sem denominação localizada no Córrego Fundo.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/2006, que retifica a codificação do IDUSO das FONTES DE RECURSO constantes no Anexo das Leis
Municipais nºs 800, de 01 de novembro de 2005, Lei nº 830, de 20 de dezembro de 2005, número de fontes de recursos nas Leis nº 845/2006, 846/2006, 855/2006, 856/2006, 877/2006, nos Decretos nºs 1.417/2006, 1.418/2006, 1.434/2006, 1.435/2006, 1.484/2006 e nos demais documentos emitidos, conforme consta na Instrução Técnica nº 20/2003-TC-PR, tendo como definida pela União, combinando-a ao detalhamento exigido no âmbito do exercício do controle externo, segundo as destinações legais das receitas.
APROVADO

TRIBUNA
– Não há Vereadores inscritos.

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador José Vieira

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