41ª Sessão Ordinária – 1º Período
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.
EM 17 DE JULHO DE 2006.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 388/2006-Gab, encaminhando o Convênio nº 1.220.060.352 – TE, que entre si celebram o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Ofício nº 1511/2006, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de abril de 2006.
Comunicado nº 10.458.151, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência junho/2006.
Comunicado nº 102.399, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 85.023,85 (oitenta e cinco mil, vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) e de R$ 220.368,06 (duzentos e vinte mil, trezentos e sessenta e oito reais, seis centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo, competência junho/2006.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 281/2006, neste Legislativo, nº 109/2006, que retifica a codificação do IDUSO das FONTES DE RECURSO constantes no Anexo das Leis Municipais nºs 800, de 01 de novembro de 2005, Lei nº 830, de 20 de dezembro de 2005, número de fontes de recursos nas Leis nº 845/2006, 846/2006, 855/2006, 856/2006, 877/2006, nos Decretos nºs 1.417/2006, 1.418/2006, 1.434/2006, 1.435/2006, 1.484/2006 e nos demais documentos emitidos, conforme consta na Instrução Técnica nº 20/2003-TC-PR, tendo como definida pela União, combinando-a ao detalhamento exigido no âmbito do exercício do controle externo, segundo as destinações legais das receitas.
ORDEM DO DIA
– 1º e 2º turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 272/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
APROVADO
– 1º e 2º turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 273/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
APROVADO
– 1º e 2º turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
APROVADO
Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.
Explicação Pessoal
– Vereador José Vieira
– Vereador Lúcia Stoco
