40ª Sessão Ordinária – 1º Período

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 13 DE JULHO DE 2006.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 385/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 899/2006, que denomina de Getúlio Vargas, a via pública localizada no loteamento popular Jardim Alegria; Lei nº 900/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda e Lei nº 901/2006, que denomina de Adolfo Gribogi, a rua sem denominação localizada na Colônia Murici.

Ofício nº 321/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3009/2006, do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a alteração da Lei Municipal nº 005/91, que concede isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, não vinculando esta isenção somente aos contribuintes assegurados do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mas beneficiando também o contribuinte portador de moléstia grave, que por motivos diversos não obteve o benefício previdenciário.

Ofício nº 329/2006-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 3191 e 3192/2006, do Vereador Carlos Machado, pela qual solicita a construção de centros de promoção humana nas Localidades de Colônia Malhada e Campo Largo da Roseira, respectivamente.

Ofício nº 330/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3133/2006, do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a ampliação da Associação de Moradores do Conjunto Afonso Pena, visando a implantação de curso de corte e costura e a formação de clube de mães.

DIVERSOS
Ofício nº 71/2006, da Caixa Econômica Federal – Agência São José dos Pinhais, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, em 04/07/2006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao Patronato Santo Antônio, referente à parcela do Contrato de Repasse nº 184.588-65/2005/MCT/CAIXA, assinado em 30/12/2005, no âmbito do Programa OGU/MCT/2005.

Comunicado nº 087.507, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 112.560,80 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 087.508, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.876,40 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 087.509, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 15.152,04 (quinze mil, cento e cinqüenta e dois reais e quatro centavos) e de R$ 1.049.084,78 (um milhão, quarenta e nove mil, oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 3274/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos com o objetivo de viabilizar a elaboração de um Projeto de Lei para a implantação do “Passe Atleta”, aos alunos inscritos nos programas de esporte deste Município, conforme modelo anexo.

Indicação nº 3275/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Sebastião Rubens Nogueira, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3276/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Joana Jess Micrute, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3277/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua 19, no ponto final do ônibus, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3278/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Silvio Dal’Negro, em frente à empresa Tibagi, no Jardim Dom Marcos.

Indicação nº 3279/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das margens do Rio Arujá, na rua Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 3280/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Tubarão, nas proximidades da creche Ativa Idade.

Indicação nº 3281/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade e seja reforçada a pintura da palavra “Pare”, na esquina das ruas Castro e Boa Esperança, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3282/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma praça e de um parque de lazer, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 3283/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Federal Max Rosenmann, em parceria com o Poder Executivo, que determine a construção de um centro de esporte e lazer (ginásio de esportes), no Jardim Itália.

Indicação nº 3284/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de alta e baixa tensão e posterior iluminação pública, com lâmpadas de 250 watts, na Rua Tarcílio Zoelner, no trecho compreendido entre o nº 44 até a Rua Lílian Viana de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3285/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de alta e baixa tensão e posterior iluminação pública, com lâmpadas de 250 watts, na Travessa Conúncio Carrano, no trecho compreendido entre o nº 42 até a Rua Lílian Viana de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3286/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, à Empresa Sanjotur Ltda, viabilize a ampliação do horário do ônibus que faz a linha São José/Cotia, principalmente no horário vespertino (horário de Pico).

Indicação nº 3287/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, no referido colégio.

Indicação nº 3288/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que designe um profissional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de realizar uma palestra e orientar os alunos no desenvolvimento da campanha de “Conscientização Ambiental” no referido colégio.

Indicação nº 3289/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas lombadas, sendo uma nas proximidades do citado colégio e outra próxima a Igreja Santíssima Trindade.

Indicação nº 3290/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos aparelhos odontológicos na Unidade de Saúde Dr. Nestor Cruz Santos, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 272/2006, neste Legislativo, nº 104/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 273/2006, neste Legislativo, nº 105/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 274/2006, neste Legislativo, nº 106/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/2006, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais instalados no Município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como “lan-houses”, “cybercafés” e “cyberoffices”, entre outros.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 522.795,95).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 264/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 31.948,02).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 265/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 13.500,00).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2006, que denomina de Travessa Veneza, a travessa “S”, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2006, que denomina de Rua dos Esportes, a Rua A, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2006, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2006, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2006, que aprova o Convênio nº 347/2005, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2006, que aprova o Termo de Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 467/2006, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 02 de maio de 2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2006, que aprova o Termo de Parceria que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Ação Social do Paraná/Pastoral do Menor.
APROVADO

– 1º e 2º turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 279/2006, neste Legislativo, 107/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
APROVADO

– 1º e 2º turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 280/2006, neste Legislativo, 108/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
APROVADO

Tribuna
Não há Vereadores inscritos

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak.

SENHORES VEREADORES:
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 32/2006, AS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PRESENTE PERÍODO LEGISLATIVO VÃO ATÉ O DIA 17 DE JULHO.
PORTANTO, CONVOCAMOS OS NOBRES VEREADORES E VEREADORA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO DESTE 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 17 DE JULHO – (SEGUNDA FEIRA), COM A ORDEM DO DIA JÁ ANUNCIADA.

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