39ª Sessão Ordinária – 1º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 11 DE JULHO DE 2006.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 373/2006-Gab, encaminhando cópia do Estatuto da Associação Padre João Roberto Ceconello, em atendimento a Diligência da Comissão de Constituição e Justiça.

Ofício nº 374/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 107/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e nº 108/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Ofício nº 386/2006-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 109/2006, que retifica a codificação do IDUSO das FONTES DE RECURSO constantes no Anexo das Leis Municipais nºs 800, de 01 de novembro de 2005, Lei nº 830, de 20 de dezembro de 2005, número de fontes de recursos nas Leis nº 845/2006, 846/2006, 855/2006, 856/2006, 877/2006, nos Decretos nºs 1.417/2006, 1.418/2006, 1.434/2006, 1.435/2006, 1.484/2006 e nos demais documentos emitidos, conforme consta na Instrução Técnica nº 20/2003-TC-PR, tendo como definida pela União, combinando-a ao detalhamento exigido no âmbito do exercício do controle externo, segundo as destinações legais das receitas.

DIVERSOS
Ofício nº 104/2006, do DECOM, encaminhado em atenção ao requerimento nº 153/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, pe1o qual solicita informações sobre a previsão de termino da construção do Colégio Estadual localizado na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria, e outras informações atinentes.

Ofício nº 1830/2006, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia do requerimento do Deputado Estadual Ângelo Vanhoni, pelo qual solicita à Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado dos Transportes, estudos técnicos e de custos para a construção de uma rodovia ligando os Municípios de Araucária, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 05/2006, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Padre Dirley Veloso Moreira e ao Padre André Piasecki, que será realizada no dia 12 de julho do ano em curso, às 19h30min, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Requerimento nº 171/2006, do Vereador José Vieira, à Delegacia Regional deste Município – pedido de informação: 1) Quantos presos da Delegacia Regional foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória, recém inaugurado neste Município? 2) Quantos presos estão reclusos atualmente na Delegacia Central? 3) Qual a capacidade máxima de presos em cada cela? 4) Quantos presos, aproximadamente dividem uma cela? 5) Existe cela desativada? Sendo positiva a resposta, qual o número de celas desativadas e qual o motivo? 6) Qual o atual estado de saúde dos presos? Existem presos com problemas graves de saúde, como por exemplo, tuberculose, sarna, AIDS, etc.? Em caso positivo, quantos? 7) Quais as condições de instalações e higiene no interior das celas?
APROVADO

Requerimento nº 172/2006, da Mesa Diretiva, solicitando que os Projetos de Lei nºs 107 e 108/2006, do Executivo, ora lidos no expediente, sejam incluídos com preferência na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para viabilizar a execução do Programa PRO-JOVEM.
APROVADO

Indicação nº 3262/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma na praça de skate localizada na Praça do Verbo Divino, com a colocação barras de ferro, pintura e operação tapa-buracos.

Indicação nº 3263/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um sistema de capacitação de água pluvial, nas ruas Júlio Cozzetti e José Dornelles, no Jardim Umuarama.

Indicação nº 3264/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua São Lucas, em frente ao lote 3 da quadra 9, na Planta Roseli.

Indicação nº 3265/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no estacionamento da Igreja Católica, localizada na Rua Dário Marchesini, nº 286, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3266/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Dário Marchesini, a partir do nº 689, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3267/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine o redimensionamento da lombada existente na Rua Almirante Alexandrino, próximo à Rua Arnalto Bussato, por estar fora de padrão.

Indicação nº 3268/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal, nas rodovias BR 376, BR 277 e Contorno Sul.

Indicação nº 3269/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de alta e baixa tensão, com a instalação de luminárias de 250 watts, na Avenida Guatupê, no trecho compreendido entre os jardins Itajubá e Alvorada.

Indicação nº 3270/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine providências visando à colocação de CEP – Código de Endereçamento Postal, nas seguintes vias públicas da Localidade de Roça Velha: Rua Júlio Cardoso Gomes, Rua Olimpio Cardoso Gomes, Rua Carlos de Paula Cordeiro, Rua Antônio Bueno de Andrade, Rua Mercedes Gomes Cardoso e Rua Domingos Valaski.

Indicação nº 3271/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a guarda municipal realize rondas policiais no Posto de Saúde Altivir Stoco, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3272/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Profª Lourdes Grutter Bonin, no Bairro Independência.

Indicação nº 3273/2006, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Joroslau Sochaki, na região do Guatupê.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/2006, que denomina de Godofredo Buhrer, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/2006, que denomina de Ladeslau Jorowski, a rua conhecida como São Francisco, do loteamento Maria Elizabete.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,50m², para o Banco do Brasil S.A.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/2006, que denomina de Henrique Braholka, a estrada sem denominação na Colônia Malhada.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2006, que denomina de Ângela Mara de Oliveira, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/2006, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas no interior das “Lan-houses”, com discussão e votação única do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e das emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
APROVADOS

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 522.795,95).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 264/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 31.948,02).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 265/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 13.500,00).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2006, que denomina de Travessa Veneza, a travessa “S”, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2006, que denomina de Rua dos Esportes, a Rua A, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2006, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2006, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2006, que aprova o Convênio nº 347/2005, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2006, que aprova o Termo de Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 467/2006, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 02 de maio de 2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2006, que aprova o Termo de Parceria que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Ação Social do Paraná/Pastoral do Menor.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Marcos da Vidofer

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