39ª Sessão Ordinária – 1º Período

Ofício nº 374/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 107/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e nº 108/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Requerimento nº 171/2006, do Vereador José Vieira, à Delegacia Regional deste Município – pedido de informação: 1) Quantos presos da Delegacia Regional foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória, recém inaugurado neste Município? 2) Quantos presos estão reclusos atualmente na Delegacia Central? 3) Qual a capacidade máxima de presos em cada cela? 4) Quantos presos, aproximadamente dividem uma cela? 5) Existe cela desativada? Sendo positiva a resposta, qual o número de celas desativadas e qual o motivo? 6) Qual o atual estado de saúde dos presos? Existem presos com problemas graves de saúde, como por exemplo, tuberculose, sarna, AIDS, etc.? Em caso positivo, quantos? 7) Quais as condições de instalações e higiene no interior das celas?
APROVADO

Requerimento nº 172/2006, da Mesa Diretiva, solicitando que os Projetos de Lei nºs 107 e 108/2006, do Executivo, ora lidos no expediente, sejam incluídos com preferência na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para viabilizar a execução do Programa PRO-JOVEM.
APROVADO

Indicação nº 3262/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma na praça de skate localizada na Praça do Verbo Divino, com a colocação barras de ferro, pintura e operação tapa-buracos.

Indicação nº 3263/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um sistema de capacitação de água pluvial, nas ruas Júlio Cozzetti e José Dornelles, no Jardim Umuarama.

Indicação nº 3264/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua São Lucas, em frente ao lote 3 da quadra 9, na Planta Roseli.

Indicação nº 3265/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no estacionamento da Igreja Católica, localizada na Rua Dário Marchesini, nº 286, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3266/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Dário Marchesini, a partir do nº 689, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3267/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine o redimensionamento da lombada existente na Rua Almirante Alexandrino, próximo à Rua Arnalto Bussato, por estar fora de padrão.

Indicação nº 3268/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal, nas rodovias BR 376, BR 277 e Contorno Sul.

Indicação nº 3269/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de alta e baixa tensão, com a instalação de luminárias de 250 watts, na Avenida Guatupê, no trecho compreendido entre os jardins Itajubá e Alvorada.

Indicação nº 3270/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine providências visando à colocação de CEP – Código de Endereçamento Postal, nas seguintes vias públicas da Localidade de Roça Velha: Rua Júlio Cardoso Gomes, Rua Olimpio Cardoso Gomes, Rua Carlos de Paula Cordeiro, Rua Antônio Bueno de Andrade, Rua Mercedes Gomes Cardoso e Rua Domingos Valaski.

Indicação nº 3271/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a guarda municipal realize rondas policiais no Posto de Saúde Altivir Stoco, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3272/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Profª Lourdes Grutter Bonin, no Bairro Independência.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/2006, que denomina de Ladeslau Jorowski, a rua conhecida como São Francisco, do loteamento Maria Elizabete.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,50m², para o Banco do Brasil S.A.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 268/2006, que denomina de Henrique Braholka, a estrada sem denominação na Colônia Malhada.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/2006, que denomina de Ângela Mara de Oliveira, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/2006, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas no interior das “Lan-houses”, com discussão e votação única do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e das emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
APROVADOS

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 261/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 522.795,95).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 264/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 31.948,02).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 265/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 13.500,00).
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 270/2006, que denomina de Travessa Veneza, a travessa “S”, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2006, que denomina de Rua dos Esportes, a Rua A, do Loteamento Popular Jardim Alegria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2006, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2006, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2006, que aprova o Convênio nº 347/2005, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA, e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2006, que aprova o Termo de Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 467/2006, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 02 de maio de 2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
APROVADO