37ª Sessão Ordinária – 1º Período

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO


LEGISLATIVO DE 2006.

EM 04 DE JULHO DE 2006.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 362/2006-Gab, encaminhando o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC LTDA.

Ofício nº 370/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 104/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança); nº 105/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança); nº 106/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).

Ofício circular nº 572, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os Senhores Vereadores, para o Curso de Formação de Oficinas de Controle de Animal – FOCA, que será realizado do dia 03 a 07 de julho do ano em curso, das 06h00 às 17h00, no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

DIVERSOS
Ofício nº 1980/2006, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, informando que o Sr. Carlos Eduardo Kuhl, em virtude de suspensão do exercício profissional, conforme art. 37, da Resolução CFC 867/99, está impedido de praticar, exercer, executar ou assinar quaisquer atos e/ou documentos de natureza contábil, por período indeterminado.

Comunicado, informando a celebração do Convênio nº 790035/2005, em 03/11/2005, relativo ao Processo nº 23400.013675/2005-24, com a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, no valor de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais), visando atender os alunos matriculados no Programa/modalidade de Educação Básica.

Comunicado nº 10.412.353, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 273.509,17 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e nove reais e dezessete centavos), referente ao pagamento de PAB Fixo, competência maio/2006.

Comunicado nº 10.417.810, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência maio/2006.

Comunicado nº 10.422.789, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência maio/2006.

Ofício nº 014/2006, do Sr. Christian Frederico da Cunha Bundt – Diretor para Assuntos Institucionais da FAMEC, solicitando o uso da tribuna popular deste Poder Legislativo, com o objetivo de informar os investimentos feitos durante o primeiro semestre de 2006 e os projetos futuros da Faculdade Metropolitana de Curitiba.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete financeiro, referente ao mês de junho de 2006.

Edital de Convocação nº 04/2006, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Pedro Palanicki, que será realizada no dia 04 de julho do ano em curso, às 19h00, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 270/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Travessa Veneza, a travessa “S”, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Projeto de Lei nº 271/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Rua dos Esportes, a Rua A, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Indicação nº 3235/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à inclusão de novos horários para a linha de ônibus Faxina/São José dos Pinhais, nos finais de semanas, sendo às 08h e às 16h, com saída da Localidade de Faxina.

Indicação nº 3236/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação com antipó, na Travessa Jatobá, no Jardim Ipiranga.

Indicação nº 3237/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a verificação da instalação de rede de esgoto do Condomínio PAR RAVENA, que passa pela Travessa Jatobá, no Jardim Ipiranga.

Indicação nº 3238/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização, proibindo a passagem de veículos pesados, em toda a extensão do calçadão da Rua XV de Novembro, na região central do Município.

Indicação nº 3239/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Anneliese G. Krigsner, no trecho compreendido entre as ruas Cláudio Pereira da Cruz e Laura Belino Vieira, na Vila Iná.

Indicação nº 3240/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Evanira da Rocha Cruz, em frente ao nº 1020, na Vila Arthêmia.

Indicação nº 3241/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Anneliese G. Krigsner, em frente ao nº 3931, no Jardim Fênix.

Indicação nº 3242/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Otávio Albino da Rocha, em frente aos nºs 301 e 303, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3243/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Padre João da Veiga Coutinho, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3244/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização – PARE, em todas as ruas não preferenciais do Bairro São Domingos.

Indicação nº 3245/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize a permanência de policiais militares, no módulo localizado na região central do Município.

Indicação nº 3246/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um sistema de estacionamento regulamentar com temporizador, na região central do Município, visando limitar o tempo de estacionamento permitido por veículo, reservando uma vaga para deficiente e uma vaga para idosos em cada quadra.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 262/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Godofredo Buhrer, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 263/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Ladeslau Jorowski, a rua conhecida como São Francisco, do loteamento Maria Elizabete.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 266/2006, neste Legislativo, nº 102/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,50m², para o Banco do Brasil S.A.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 268/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Henrique Braholka, a estrada sem denominação na Colônia Malhada.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 269/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Ângela Mara de Oliveira, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.

Parecer opinando pela manutenção do veto parcial prefeitoral ao Projeto de Lei nº 234/2006, que subvenciona em 100% (cem por cento) o passe escolar aos alunos cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da unidade escolar mais próxima que pertencerem a família que possua um filho matriculado em escola pública do ensino fundamental e médio, cuja renda familiar não ultrapasse a um salário mínimo, ou que pertencerem a família que possua dois ou mais filhos matriculados em escola pública do ensino fundamental e médio, cuja renda familiar não ultrapasse a dois salários mínimos e meio.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 260/2006, neste Legislativo, nº 98/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 267/2006, neste Legislativo, nº 103/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).


ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 200/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e coletivo.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/2006, que denomina de Joaquim Julio Lopes, a Rua “D”, do loteamento popular Jardim Alegria.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Joel Gomes de Almeida

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