36ª Sessão Ordinária – 1º período
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2006.
EM 29 DE JUNHO DE 2006.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 354/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis sancionadas: nº 891, que denomina de Francisco Ferreira da Rocha Loures a rua sem denominação situada na localidade de Campo Largo da Roseira; nº 892, que denomina de Vanderson Martins Bueno a travessa 01 da Vila Martinópolis; nº 893, que denomina de João Juvenal Belbet, a rua sem denominação situada no Jardim Itália; nº 894, que denomina de Lourenço Schueda, a rua sem denominação localizada em Campina do Taquaral; nº 895, que denomina de Rafael de Mello Crispim a rua 01, da Planta Jardim Atômico, situada no Bairro Rio Pequeno; nº 896, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); nº 897, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social); nº 898, que autoriza o Poder Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.
Ofício nº 355/2006-Gab, encaminhando o Termo de Parceria que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Ação Social do Paraná/ Pastoral do Menor.
DIVERSOS
Comunicado nº 10.362.957, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 40.717,68 (quarenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), referente ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, competência maio/2006.
Comunicado nº 10.368.273, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência maio/2006.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 268/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Henrique Braholka, a estrada sem denominação, na Localidade de Colônia Malhada.
Projeto de Lei nº 269/2006, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Ângela Mara de Oliveira, a rua sem denominação da Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3221/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que seja reformado o ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, em frente à Oficina Mecânica, nº 51, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3222/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de quatro metros de manilhas na Rua Alexandre Roncoski, em frente ao nº 200, na Vila Jurema.
Indicação nº 3223/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia na cancha de esportes do Jardim São Paulo.
Indicação nº 3224/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que disponibilize a guarda municipal no sentido de acompanhar a saída dos alunos da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, no Jardim Ipê, principalmente às 22h00.
Indicação nº 3225/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a regularização de calçada e a retirada da caçamba em frente à Agência do Banco Itaú, na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do Terminal Afonso Pena.
Indicação nº 3226/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento da rede de esgoto, da Rua Francisco de Souza Cortês, nº 426, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3227/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão em toda a extensão da Rua Minas Gerais, na Planta São Domingos.
Indicação nº 3228/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Travessa Chile, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3229/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Canuto Maciel de Araújo e a Rua Francisco de Paulo Lobo Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3230/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na calçada para pedestre, na Rua Francisco Beltrão, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3231/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de iluminação pública, no Colégio Estadual Maria Vidal, localizada na Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3232/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida,ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Gonçalves Magalhães, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 3233/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o replantio de árvores na região central do Município.
Indicação nº 3234/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, estudos visando à inclusão de novos horários para que a linha de ônibus Campina do Taquaral, sendo às 06h45min, com saída da Vila Nova (Mercado Hellen) e às 15h30min, saindo do Terminal Central.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 200/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e coletivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 259/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Joaquim Julio Lopes, a Rua “D”, do loteamento popular Jardim Alegria.
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 200/2006.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 193/2006, Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2006, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/03/2004, entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Sociedade Franco Brasileira, visando a implantação do Projeto “Resgate da Cidadania”.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463/2006, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Augestão, firmado em 01 de fevereiro de 2003, entre o Município de São José dos Pinhais e a APM da Escola Municipal Ernestina Souza Cortes.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 464/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba – COCEC.
APROVADO
Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.
Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Joel Gomes de Almeida
