34ª Sessão Ordinária – 1º período

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006

EM 22 DE JUNHO DE 2006.


E X P E D I E N T E:

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 337/2006, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 885, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Lei nº 887, concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Pastor José Pimentel de Carvalho; Lei nº 888, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social); Lei nº 889, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social); Lei nº 890, denomina de Nicolau Braholka, a Estrada do Saltinho da Malhada.

DIVERSOS

Ofício nº 515/2006, do Deputado Federal Max Rosenmann, encaminhando ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos – Ministro de Estado dos Transportes, a solicitação dos Vereadores Assis Manoel Pereira e Carlos Machado, pela qual solicitam providências urgentes visando a construção de uma passarela sobre a rodovia do Contorno Leste, na Rua Constante Moro Sobrinho, nas proximidades do Posto de Combustível Túlio, KM 97.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 3188/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma área de lazer, com cancha de areia e parque rústico, em frente ao Conjunto Flórida (Moradias PAR), no início da Rua Octávio Cim, no Bairro Independência.

Indicação nº 3189/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o fechamento da casa de prostituição, localizada na Rua Floresvaldo Meres de Creddo, nº 390, uma vez que a mesma funciona em uma área residencial.

Indicação nº 3190/2006, do Vereador Ailton Fenemê, a Copel Distribuição S/A, que determine a extensão de rede elétrica em aproximadamente 01 poste, na Rua Sebastião Alcebíades Nogueira, nº 15, na Vila Iná.

Indicação nº 3191/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Promoção Humana, na Colônia Malhada.

Indicação nº 3192/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Promoção Humana, em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3193/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, providências para que seja cumprida a Lei nº 90/99 – caput do art. 36, que trata da prevenção e controle da população de animais, sendo assim que seja feita a coleta dos cachorros, nas ruas do Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3194/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão do Jardim Cruzeiro.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 193/2006, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que Implanta em São José dos Pinhais, a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos, com apresentação de emendas.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 253/2006, neste Legislativo, nº 93/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2006, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/03/2004, entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 462/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Sociedade Franco Brasileira, visando a implantação do Projeto “Resgate da Cidadania”.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 463/2006, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Augestão, firmado em 01 de fevereiro de 2003, entre o Município de São José dos Pinhais e a APM da Escola Municipal Ernestina Souza Cortes.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 464/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba – COCEC.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 464/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 193/2006.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 253/2006, neste Legislativo, nº 93/2006, do Executivo.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 462/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 464/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/2006, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município.
***APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.
***APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/2006, que denomina de Adolfo Gribogi, a rua sem denominação localizada na Colônia Murici.
***APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/2006, que denomina de Getúlio Vargas, a via pública localizada no loteamento popular Jardim Alegria.
***APROVADO

TRIBUNA

Não há Vereadores inscritos

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Walder Mulbak

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