32ª Sessão Ordinária – 1º período

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.
EM 13 DE JUNHO DE 2006.
 
 
PODER EXECUTIVO

 

Ofício nº 301/2006-Gab, encaminhando o termo de convênio nº 347/2005, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o Município de São José dos Pinhais, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Ofício nº 302/2006-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 95, que denomina de Getúlio Vargas, a via pública localizada no loteamento popular Jardim Alegria.
Ofício nº 308/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 878, que autoriza o Poder Executivo, a proceder o parcelamento da dívida do Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais e conceder Subvenção Social; Lei nº 879, Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de São José dos Pinhais; Lei nº 880, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Pinhais; Lei nº 881, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar transpondo recursos orçamentários do Município, para o Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais; Lei nº 882, concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Dimitrios Kogiaridis; Lei nº 883, concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Christian Frederico da Cunha Bundt; Lei nº 884, Institui no Município de São José dos Pinhais a Campanha de Conscientização da População para a Coleta Seletiva do Lixo através  da separação de lixo em embalagens plásticas provenientes dos Mercados, Supermercados e Hipermercados locais, cada qual com as cores respectivas da separação, quais sejam: azul (papel), vermelho (plásticos), amarelo (metal), verde (vidro) e dá outras providências.
Ofício nº 313/2006-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 96, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e nº 97, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.
Ofício nº. 275/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº. 3103/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Padre Antônio Vieira, pela qual solicita a instalação de três lixeiras apropriadas para a separação do lixo reciclável, no referido colégio.
Ofício nº. 281/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº. 3075/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Tiradentes, pela qual solicita policiamento nas proximidades do citado colégio em horários de entrada e saída dos turnos escolares.
DIVERSOS
Ofício nº. 67/2006, do Ministério Público, informando a criação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Ambientais da Região Metropolitana de Curitiba, através da Resolução nº. 872/2006, da Procuradoria-Geral de Justiça. Informa ainda que os Senhores João Carlos Madureira e Edson Luiz Peters foram designados como coordenador e promotor de justiça, respectivamente e que o referido centro funcionará na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, Rebouças.
Comunicado nº. 10.311.469, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência abril/2006.
Comunicado nº. 10.313.401 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 18.837,00 (dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais), referente ao pagamento de incentivos para o fortalecimento da gestão em vigilância em saúde, competência março/2006.
Ofício Circular nº. 84/2006, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, encaminhando o folder da referida secretaria sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada. O BPC é um benefício assistencial não contributivo, de um salário mínimo, pago mensalmente a cada pessoa idosa de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, incapacitada para a vida independente e o trabalho, que tenha renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa, mediante cartão magnético.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº. 165/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Jamil Elias da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
***APROVADO
Requerimento nº. 166/2006, do Vereador Jairo Melo, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Grupo de Jovens JUBEC – Jovens Unidos Buscando o Encontro com Cristo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
***APROVADO
Indicação nº. 3152/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal realize rondas policiais noturnas, nas imediações do Armazém da Família e na Rua Leônidas Sechi, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº. 3153/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Tavares de Lyra esquina com a Avenida Rui Barbosa, para que efetue a limpeza e o fechamento do respectivo terreno.
Indicação nº. 3154/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e drenagem do canal de esgoto localizado no final da Rua Thales de Souza e Silva, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº. 3155/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a criação de “Circuito Saúde na Escola”, cumprindo as Leis Municipais nºs 10/84, 256/2001 e 385/2003, nas escolas da rede municipal.
Indicação nº 3156/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de um computador completo com impressora para a recepção do Hospital Municipal Atílio Talamini.
Indicação nº 3157/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Casimiro Grochka, em frente ao nº 10.000, na Localidade de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3158/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública, na Estrada da Roça Velha, em frente ao nº 473, na Colônia Murici.
Indicação nº 3159/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Campo Largo da Roseira, no trecho compreendido entre a preferencial de Campo Largo da Roseira até a Rua Casimiro Grochka.
Indicação nº 3160/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Cinco, no Jardim Brasilino Moura Pedroso.
Indicação nº 3161/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento no final da Rua Matutina, no Jardim Alvorada.
Indicação nº 3162/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito indicando “Pare”, em toda a extensão do Jardim Fênix, Vila Iná, Jardim Teuspaços e Bairro Alfredo Lincoln.
Indicação nº 3163/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da via pública no final da Rua José Ivahy de Camargo, no Bairro Ouro Verde.
Indicação nº 3164/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Raul de Oliveira Machado, nas proximidades da Rua Eduardo Holtman, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 3165/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua Antônio Francisco Luciano, no Jardim Itália.
Indicação nº 3166/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um estacionamento destinado às bicicletas, na região central deste município.
Indicação nº 3167/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue a adequação do programa do Ministério da Saúde, dando suporte aos fumantes interessados no Programa Anti-Tabagismo.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/2006, que denomina de Francisco Ferreira da Rocha Loures, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/2006, que denomina de Vanderson Martins Bueno, a Travessa 01, da Vila Martinópolis.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2006, que denomina de João Juvenal Belbet, a rua sem denominação situada no Bairro Itália.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/2006, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 248/2006, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2006, que denomina de Rua Lourenço Schueda, a rua sem denominação localizada em Campina do Taquaral.
***APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2006, que denomina de Rua Rafael de Mello Crispim, a Rua 01, da Planta Jardim Atômico.
***APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.
***APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/2006, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município.
***APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público, para a Associação dos Colaboradores Autônomos de Táxi do Aeroporto Afonso Pena – ACOTAXI.
***REJEITADO POR 10 x 02 VOTOS 
Tribuna 
Não há Vereadores inscritos.  
Explicação Pessoal
–    Vereador Marcos Vieira
–   Vereador Walder Mulbak 
Próxima Sessão: 20 de junho de 2006 – 15h00

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